27 fev

Conhecer para agir

Prof. Ms. Antônio P. Pontes Filho

Antropólogo

Pesquisador Sênior

Há poucos dias, tendo lido várias análises recentes sobre o agronegócio, chamou-me a atenção um fato: a falta da exposição, compreensão e discernimento sobre o fator de garantia do direito de propriedade, e daí o direito de trabalhar, de produzir, de morar, até o direito à liberdade. Por consequência lógica, ao não ser conhecido, falado ou mesmo pensado, pouquíssima gente do agronegócio se preparou ou prepara para os ataques sucessivos que o direito a propriedade sofre, metódica e sistematicamente por parte do Estado e dos movimentos sociais adoradores do Estado gigante, provedor de tudo.

A quase totalidade das exposições lidas por mim: de presidentes de federações, de colegas consultores, economistas, de presidentes de sindicatos e sociedades agrícolas ou rurais, abordam, com razão e qualidade, aspectos de avanços tecnológicos, plantio, combate a pragas, resultados e perspectivas econômicas, seguro, etc. Entretanto, em pouquíssimos, apenas de passagem são mencionados os gravíssimos problemas enfrentados, por todos e quaisquer produtores nos últimos meses e anos, quanto às invasões de terras por parte de “índios”, “quilombolas”, “MST”; a perda de confiança na ação do Estado, no poder público; à falta de garantia de que seus títulos de propriedade, da vida que construíram para si e para os seus, têm validade quando contestados pelo Estado.

Se tomarmos o período de 2004-2014, veremos duas coisas. Primeiro que, sem sombras de dúvidas, concordando com os vários analistas lidos e outros tantos mais, a agropecuária brasileira deu um salto extraordinário em todos os campos: avanços tecnológicos; produtividade; geração e desenvolvimento das agrossociedades do interior do país; crescimento da importância no conjunto da economia, entre tantos avanços conquistados e dignos de menção. E, segundo, vemos que nunca antes a agropecuária foi tão cerceada, atacada e malvista no país, mesmo com todos os ganhos econômicos, sociais, etc, que trouxe para todos nós, brasileiros, e apesar dos pontos positivos listados acima.

Dizer que “o agronegócio alimenta a todos nós”; que “sem o agronegócio o Brasil estaria quebrado”; que “é o setor lucrativo e positivo na Balança Comercial”; que “representa 1/3 da economia do país”; que “traz avanços científico-tecnológicos para o país”, e tantas e tantas outras coisas boas, não é o suficiente, não basta, não faz sentido para aquelas a quem se dirigem. O que ocorre é que estas falas todas são apenas ditas pelos agricultores e ouvidas somente por seu grupo restrito. Notem que o agronegócio não tem vez ou voz na mídia, tomada pelo bom-mocismo, ONGs pró-indígenas, etc. A cidade, o espaço urbano, não os está ouvindo. Daí que é importante se comunicar, se comunicar bem, e para que isso ocorra os agricultores devem estar embasados sobre o que vem ocorrendo e o que pode ocorrer com suas propriedades e patrimônio. Se não, sempre a comunicação ficará nas palavras ao vento, mesmo com o suporte de bons profissionais da área.

Exemplos do aprisionamento do agronegócio a uma agenda política negativa a ele, é que não faltam. Nestes 10 anos, tivemos a adesão do país à Convenção 169 da OIT/ONU e sua revalidação por mais 10 anos a partir do ano passado; Protocolo de Nagoya; criação e expansão de terras indígenas e quilombolas, fazendo-se vista grossa ao marco temporal da Constituição de 1988; decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, pró “povos” tradicionais; aumento das restrições “ambientais” etc.

Obviamente todos os exemplos mencionados são políticas públicas implementadas em nossa sociedade pelos últimos governos, atendendo às reinvindicações dos ditos movimentos sociais, e sem o discernimento e compreensão necessários por parte dos partidos e dos políticos, particularmente daqueles mais ou menos ligados ao agronegócio, à vida do interior. Daí que tais políticas públicas poderiam ou não vigorar, como vigoraram. E poderão ou não continuar vigorando, como vigoram. Isto é política em sentido amplo, que no caso aqui exposto, segue uma matriz político ideológica contrária até o último fio-de-cabelo à propriedade rural, mas também contra toda e qualquer propriedade, para que tudo esteja nas mãos do Estado.Não deveria e nem precisava ser assim, dado isto ser da ordem da política, da vida em sociedade, e não uma determinação da natureza.

De qualquer modo, o ponto é que faltou antes, como agora falta, discernimento e compreensão por parte do setor do agronegócio do que lhe vem acontecendo todos os dias, de manhã, tarde e noite; sete dias na semana; todas as semanas e todos os meses, não só dos 10 anos citados, mas desde antes da promulgação da constituição federal. Não acreditam? Então respondam: quantos anos têm o CIMI/CNBB; o COMIM; o MST/Viacampesina; a CPT/CNBB? Quantos anos tem este modo de agir dos órgãos do governo federal? Os produtores não elegeram aliados como vereadores, deputados estudais e federais, senadores, prefeitos e governadores, presidentes, todos estes anos? Os eleitos não continuam aliados? Por que nada muda?

Do mesmo modo, tal qual aconteceu na política, aconteceu no ordenamento jurídico e na compreensão que querem e dão a ele. Como se fosse de repente, um “cabum”, as leis, os documentos legais, a ordem jurídica ficaram como que diferentes. Procurar advogados e a Justiça os agricultores procuraram. Os advogados entraram e entram com as ações como aprenderam e é da prática advocatícia. Mas, nova pergunta: quantos sabem dos direitos difusos? Do pluralismo jurídico? Do novo constitucionalismo? Que estas coisas estão por trás disso tudo que vem ocorrendo no campo do direito? Enfim do ativismo jurídico? Sendo mais prático: apostar tudo na solução jurídica foi eficaz para os produtores no caso da Raposa Serra do Sol? Para os produtores do Mato Grosso, de Suiá Missu? Para os pequenos produtores do Maranhão? Os produtores da Bahia? Para os produtores paranaenses de Terra Roxa, de Guaíra, de Umuarama? Para os produtores gaúchos do nordeste do Rio Grande? Para o conjunto dos produtores depois disso tudo? Tais coisas aconteceram, e ocorrem, mesmo o país tendo bons advogados e bons centros de estudos.

Evidentemente, ninguém tem que saber tudo e fazer tudo. Até mesmo, porque aquilo que os produtores rurais resolveram fazer em suas vidas, que é produzir, o fazem muitíssimo bem, graças a Deus. Mas, infelizmente, isto não mais garante políticas públicas satisfatórias, nem o direito certo à propriedade, a produzir o que se quer dentro da lei. Com isto, a propriedade rural a está perdendo prestígio social, perdendo seu amparo jurídico, seu lugar político. Senão, o que é toda a discussão da PEC 215? Os marcos constitucionais já não valem?

Não é o caso dos produtores abrirem mão de seus aliados políticos, deixarem os partidos políticos ao Deus dará, ou não constituírem advogados. Ninguém está dizendo isto. Antes, partidos, políticos e advogados são necessários. Apenas é que agora contar apenas com suas ações, achando que hoje a ordem, a composição de nossa sociedade é a mesma das décadas dos “pioneiros”, “desbravadores”, “da expansão das fronteiras agrícolas”, “da interiorização”, não dá mais.

Análises de perspectivas para o agronegócio que desconheçam ou menosprezem as variantes: Funai, Incra, MPF, movimentos sociais, ação de ONGs pró-índios, pró-quilombolas, pró mico-leão dourado, são parciais. Se apenas elas forem lidas, os agricultores estão fadados ao erro. Por quê? Porque se é importante saber do combate às pragas; do manuseio da terra; do aporte tecnológico; da logística da produção; de perdas e ganhos econômicos, como não se preocupar, e muito, com diferentes “invasões” de propriedade? Como não considerar racionalmente este fator de risco, se a terra, a propriedade rural, sobre a qual toda a lista de itens se refere, pode simplesmente não ser mais do produtor rural? Com planejar a produção, seus custos, escoamento, etc, se o produtor não tiver garantido cada torrão de terra de sua propriedade para nela plantar e criar? A plantação e a criação são feitas no ar?

Solução? Sim, há. Do mesmo modo que os produtores, cooperativas e empresas, pelo crescimento do agronegócio dia após dia os levou a se profissionalizarem, buscando os produtos e serviços profissionais de terceiros, assim também o devem fazer agora. Devem continuar com suas ligações com os representantes políticos como sempre o fizeram. Devem continuar com suas ligações com as áreas do direito, da mídia, da agricultura. Mas devem e têm que ir além. Numa sociedade complexa na qual há atuação de vários e vários atores sociais diferentes, com reinvindicações distintas, e que repercutem negativamente sobre o agronegócio e o direito de propriedade, urge que todos os produtores rurais comecem a entender a sociedade na qual vivem, pois só assim garantirão aquilo que receberam de seus pais e construíram para si e para bem do Brasil.